Noção jurídica de família
O Direito da Família e das Sucessões
A Família e o Casamento como instituições de interesse público: o Direito Público da Família
A diminuição dos problemas normativos da família: o Direito Privado da Família
A família tradicional: família alargada ou família conjugal
Evolução histórica do direito da família
A desinstitucionalização da família: o direito público ao direito privado
Princípios Constitucionais do Direito Da Família
Fontes do Direito da Família
Caracteres do Direito da Família
Caracteres dos Direitos Familiares
As Relações Pessoais na Família
As relações pessoais dos cônjuges. Constituição, modificação e extinção do estado de casado
Constituição da relação matrimonial (o casamento como acto)
O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais
Caracteres do casamento como acto e como estado
O casamento como contrato: requisitos de fundo
O casamento como contrato: requisitos de forma
Invalidade do casamento
Casamento católico: consentimento e capacidade; forma; nulidade
Efeitos pessoais do casamento
Deveres dos cônjuges
As relações patrimoniais da família: os regimes de bens no casamento
Efeitos patrimoniais do casamento. O regime de bens. Princípios fundamentais
Regime de bens típicos
A escolha do regime de bens supletivo
Administração dos bens dos cônjuges e responsabilidade por dívidas dos cônjuges
Fim do casamento
Modificação e extinção da relação matrimonial
Divórcio
Efeitos do divórcio, extinção da relação matrimonial
Bibliografia:
Campos, Diogo Leite:
Lições Direito da Família e das Sucessões, Almedina
Nota:
Recomenda-se a leitura do manual do Prof. Pereira Coelho, de Direito da Família.
REGIMES DE BENS DO CASAMENTO - reflexões II
Há 14 anos
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