DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

HAVERÁ QUE TER EM CONSIDERAÇÃO:
.. NOVO REGIME DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
.. NOVO REGIME DE RECURSOS E REVISÃO DE SENTENÇAS
.. PARA ALÉM DE OUTRAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

LINKS:-

Princípios Estruturantes do Processo Civil

O Regime do Direito Português sobre a Competência Internacional Legal

A Competência e as Partes da Acção Declarativa

As Formas de Composição da Acção

o procedimento em 1ªinstÂncia

A Impugnação das Decisões Judiciais




Bibliografia:
Sousa, Miguel Teixeira de:
Estudos sobre o novo processo civil, Lex